Governo do Estado de Rondônia

Consulta Pública

SEI para consulta pode ser acessado por toda população. A consulta possibilita informar o andamento de processos, uma função que visa reforçar a importância da transparência na tramitação de processos. Não é  preciso necessariamente preencher todos os campos para busca de informações, mas é de suma importância preencher uma busca acompanhado do código de verificação que fica do lado direito.


Consulta – COMO FAZER?

1. Pesquisar: Preencher com número do processo ou com qualquer informação no campo pesquisa livre que possa direcionar para o documento desejado e informar o código de verificação se segurança.

2. Documento específico: Selecionar o documento desejado ao qual quer ter acesso direto.

INICIANDO A CONSULTA


Conteúdo das Informações – COMO SOLICITAR?

Para obter informações do processo e solicitar cópias, vistas de seu conteúdo, o interessado deverá entrar em contato via telefone, e-mail ou ofício com a unidade geradora do processo.

Os recursos presentes no SEI que permitem ao interessado visualizar um processo por inteiro ou apenas alguns documentos do processo são:

  • Disponibilização de Acesso Externo (Link por email ou concessão de credencial no módulo de Usuário Externo;
  • Correspondência Eletrônica;
  • Download em PDF; e
  • Download em ZIP.

INFORMAÇÕES PARA CONTATO

Código do Processo Unidade Contato
0001 AGERO – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia
0002 AGEVISA – Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia
0003 CAERD – Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia
0004 CBM – Corpo de Bombeiros Militar
0005 CASA CIVIL – Casa Civil
0006 CASA MILITAR – Casa Militar
0007 CGE – Controladoria Geral do Estado
0008 CMR – Companhia de Mineração de Rondônia
0009 DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos
0010 DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito
0011 EMATER – Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia
0012 FAPERO – Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas
0013 FUNCER – Fundação Cultural do Estado de Rondônia
0014 GOV – Governadoria Protocolo: (69) 3212-8024
0015 IDARON – Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
0016 IPERON – Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos
0017 IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia
0018 JUCER – Junta Comercial do Estado de Rondônia
0019 PC – Polícia Civil
0020 PGE – Procuradoria Geral do Estado
0021 PM – Polícia Militar
0022 POLITEC – Superintendência de Polícia Técnico Científica Fone: (69) 3221-0468
0023 RONGAS – Companhia Rondoniense de Gás Fone: (69) 3229-0333
0024 EPR – Estado para Resultados
0025 SEAGRI – Secretaria de Estado da Agricultura
0026 SEAS – Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social
0027 SECOM – Superintendência Estadual de Comunicação
0028 SEDAM – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
0029 SEDUC – Secretaria de Estado da Educação
0030 SEFIN – Secretaria de Estado de Finanças
0031 SEGEP – Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas
0032 SEJUCEL – Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
0033 SEJUS – Secretaria de Estado da Justiça
0035 SEPOG – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
0036 SESAU – Secretaria de Estado da Saúde
0037 SESDEC – Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
0038 SETUR – Superintendência Estadual de Turismo
0039 SIBRA – Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília
0040 SOPH – Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia
0041 SEDI – Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
0042 SUGESP – Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos
0043 SUPEL – Superintendência Estadual de Compras e Licitações
0044 VICEGOV – Vice Governadoria Protocolo: (69) 9 8495-8462
0045 CEPEM – Centro de Pesquisa em Medicina Tropical
0046 LACEN – Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia
0048 IDEP – Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia
0049 HB – Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro
0050 JP II – Hospital e Pronto Socorro João Paulo II
0051 HRC – Complexo Hospitalar Regional de Cacoal
0052 FHEMERON – Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia
0053 CEMETRON – Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia
0054 CERO – Centro de Reabilitação de Rondônia
0055 CETAS – Centro de Educação Técnica e Profissional da Área de Saúde
0057 HICD – Hospital Infantil São Cosme e Damião
0058 HRB – Hospital Regional de Buritis
0059 HRE – Hospital Regional de Extrema
0060 HRSF – Hospital Regional de São Francisco do Guaporé
0061 HEURO – Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal
0062 LEPAC – Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas
0063 POC – Policlínica Oswaldo Cruz
0064 SEPAT – Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária
0065 FEASE – Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo
0066 COHREC – Complexo Hospitalar Regional de Cacoal de Rondônia
0068 OGE – Ouvidoria-Geral do Estado

Obs.: Em caso de endereço ou contato desatualizado, entre em contato pelo email secomrondonia@gmail.com ou processoeletronico@epr.ro.gov.br

Servidor Público do poder executivo estadual, orientação para disponibilização de processo e documento a externos (interessados)  pode se acessada no Tutorial para Cadastro e Acesso do Usuário Externo.

A Lei de Acesso à Informação – LAI entrou em vigor com o amadurecimento da democracia, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional garantindo ampla divulgação dos interessados a dados e documentos das esferas da administração pública e de entidades privadas que recebam recursos públicos. Assim, o segredo não mais se coaduna com a coisa pública.


Outras Alternativas

*O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Governo do Estado de Rondônia.